#04 | Site do consumidor

Embora seja uma ferramenta importante, poucos conhecem o site governamental consumidor.gov.br. Nesse site, o próprio consumidor pode comunicar o seu problema e, se a empresa for participante do cadastro - normalmente presente em todo o Brasil -, essa reclamação pode ser respondida em até 10 dias.

O que é o consumidor.gov.br?

É um serviço público gratuito que serve como uma interlocução direta entre os consumidores e as empresas para a resolução de uma forma alternativa, ou seja, não judicial dos conflitos de consumo, principalmente pela internet. Ele não substitui os Procons estaduais, pois não é um procedimento administrativo e muito menos um atendimento tradicional.

Sendo assim, a sua utilização pelos consumidores não prejudica o atendimento dos canais tradicionais, promovidos pelos estados, pelo Procon, e municípios, pelas defensorias públicas, ministério público e ajuizado. Nada impede que você também use esse instrumento para decidir, definir e tentar uma solução ao seu problema de consumo.

Além disso, por meio do site, você fornece informações essenciais para a elaboração e execução das políticas públicas de defesa do consumidor. Dessa forma, ao projetar suas informações, o consumidor ajuda o governo federal a implantar novas medidas de apoio ao consumo.

Como funciona?

Primeiramente, o consumidor deve verificar se a empresa está cadastrada. Caso ela esteja, ela terá até 10 dias para analisar e responder o problema dado pelo consumidor. Este, terá até 20 dias para comentar e classificar a resposta da empresa. Especificando se foi ou não resolvido o seu problema originário e indicando o seu nível de satisfação do atendimento recebido. Dentro do site, ele ainda poderá consultar o guia do usuário que indica quais são os passos.

Quais são os objetivos disponíveis no site?

Segundo o site, os seus principais objetivos são:

• Ampliar o atendimento aos consumidores;

• Incentivar a competitividade pela melhoria da qualidade de produtos, serviços e do relacionamento entre consumidores e empresas;

• Aprimorar as políticas de prevenção de condutas que violem os direitos do consumidor;

• Fortalecer a promoção da transparência nas relações de consumo.

O que o consumidor vai ganhar com isso?

Essa é uma pergunta frequente, pois o estado pode criar essa política, como já vimos. Contudo, com o site, o consumidor ganha mais um instrumento público, acessível de qualquer lugar por meio da internet para buscar a solução dos seus problemas de consumo, de forma rápida e desburocratizada. Além disso, ele poderá acessar os seus dados e informações sobre o comportamento das empresas, visto que, dentro do site, é possível visualizar outras reclamações da instituição que o causou transtorno.

Por sua vez, agora, há uma nova participação do site com a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) e Procons do Brasil, que estão fazendo um mutirão para a renegociação de dívidas. Nela, os bancos oferecerão condições especiais para as pessoas endividadas, que entrarem com um pedido de renegociação através do site do consumidor.

Trata-se de uma ação conjunta entre esses dois órgãos a fim de comemorar o 29º aniversário da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no dia 11. Com início na quarta-feira passada, essa ação irá até o dia 30 de outubro.

Em consequência ao contingente de mais de 603 milhões de brasileiros endividados, segundo o último dado do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), a associação brasileira elegeu o tema como o foco da comemoração deste ano. Assim, quem tiver alguma dívida ou problema com o banco, pode acessar o site e tentar a sua renegociação com as vantagens oferecidas por essas federações.